Condições Gerais de Vendas

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS - GE (GE ENERGY SERVICES - INDUSTRIAL SOLUTIONS)
Vendedora: General Electric do Brasil Ltda, Operação GE Energy Services - Industrial Solutions

1. As mercadorias serão entregues de acordo com estas condições estabelecidas e poderão
   ser entregues totalmente ou parcialmente, de acordo a disponibilidade em estoque, e
   atendida a especificação de cada pedido de compra aceito pela vendedora em relação a
   preços, condições de pagamento e prazos de entrega. A compradora terá o prazo máximo
   de 10(dez) dias após o recebimento da mercadoria para comunicar à vendedora, qualquer
   desconformidade em relação ao pedido. Caso não haja manifestação no prazo acima, fica
   entendido que a compradora confirma estar a entrega de acordo com o pedido. Todas
   as datas de entrega dos Produtos indicadas no pedido de compra são aproximadas. A
   vendedora se esforçará para cumprir os prazos de entrega indicados. Fica claro e ajustado
   contudo que a vendedora não deverá ser responsável por atrasos ou a não fabricação
   devidos a causas que estejam além de seu controle razoável, casos fortuitos, motivos de
   força maior, ações de clientes, autoridades civis e/ou militares, prioridades e/ou outras
   alocações ou controles governamentais, incêndios, greves, ou outras dificuldades e disputas
   trabalhistas, inundações, epidemias, guerras, tumultos, tempestades, terremotos, sabotagens,
   ou outras comoções civis, atrasos na fonte normal de fornecimento, atrasos em transporte
   ou falta de veículos, congestionamentos aero-portuários, incapacidades devido a causas
   além do controle razoável e oportuno da vendedora para obter qualquer trabalho, materiais,
   componentes, instalações, energia, combustível, transporte ou licenças necessários, ou
   qualquer outra impossibilidade comercial, ainda que quaisquer de tais causas existam no
   momento da colocação do pedido ou após. A vendedora deve avisar ao comprador sobre
   qualquer atraso previsto e deve especificar a data revisada de entrega tão logo seja possível,
   prorrogando o prazo no mínimo pelo período equivalente ao tempo perdido pela vendedora
   em razão do atraso.
   As reclamações também devem ser feitas dentro de 10(dez) dias contados da data do
   recebimento da mercadoria e devem estar acompanhadas de fatos claramente especificados
   e mencionar o número do pedido e nota fiscal de recebimento. Eventual devolução de
   mercadoria deverá ser precedida de prévio contato com o representante comercial da
   vendedora ou com a própria vendedora, a quem caberá de acordo com o estabelecido pela
   vendedora autorizar o retorno da mesma. O retorno da mercadoria ao estabelecimento
   da vendedora deverá estar acompanhado de documentação hábil (nota fiscal) e deverá
   constar nela expressamente o motivo da devolução. Fica também acordado que qualquer
   contestação numa entrega parcial não afetará o restante do pedido ou o pagamento de
   outra mercadoria já recebida. Caso o motivo da devolução não seja de responsabilidade da
   vendedora, as despesas com frete e seguro serão sempre por conta da compradora.
   
   
2. A vendedora não aceitará devolução de mercadoria que tenha sido fabricada com
   características especiais.
   Quando não estiver expressamente estabelecido no pedido, toda mercadoria é embarcada
   com frete por conta e risco da compradora, não respondendo a vendedora por qualquer
   demora na entrega ocasionada pela transportadora. Se estiver estabelecido no pedido
   que o frete será por conta da vendedora esta determinará à transportadora contratada o
   cumprimento dos prazos de entrega da mercadoria. Se a compradora deixar de cumprir
   qualquer condição dos termos de pagamento de qualquer pedido de compra, a vendedora
   poderá reter entregas e até suspender a execução do pedido, ou continuar a operação se a
   Vendedora considerar razoável fazë-lo, ou colocar o produto em um armazém. A compradora
   deverá assumir o ônus e encargo por tais custos incorridos pela Vendedora.
   
   
3. O pagamento das mercadorias será efetuado de acordo com as condições de pagamento
   expressamente estabelecidas em cada pedido aceito pela vendedora. Os pagamentos
   deverão ser efetuados via rede bancária autorizada em nome da vendedora através
   transferência eletrônica ou cheque de emissão da própria compradora ou outro meio
   legalmente autorizado. Toda legislação aplicável a pagamentos no Brasil e/ou nos Estados
   Unidos da América, e/ou qualquer outro país deve ser atendida. É considerado como
   início de contagem do prazo de vencimento da obrigação, para qualquer título(duplicata)
   a data de sua emissão e não a data em que a mercadoria der entrada nos armazéns do
   estabelecimento da compradora. Regra geral os pagamentos em atraso estarão sujeitos a
   juros de mora e atualização financeira, conforme taxas de mercado.
   
   
4. Os preços constantes da lista de preços da vendedora são FOT-Fábrica-Contagem-MG, com
   icms de 18%, sem IPI e sem frete, com embalagem de fábrica e para pagamento á vista.
   Para vendas á prazo será cobrada taxa de financiamento de acordo com o mercado. Já os
   preços praticados no pedido com aceite da vendedora, refletem as condições específicas
   de cada negociação de acordo com a realidade de cada situação específica e podem
   refletir descontos incondicionais sobre a lista de preços da vendedora em vigor. Portanto,
   os preços praticados em cada pedido com o aceite da vendedora refletem individualmente
   cada realidade econômica, financeira, comercial e jurídica, incluindo também as obrigações
   tributárias vigentes nesta data. Quaisquer modificações ou alterações tributárias ou de
   outra natureza que vierem a ocorrer a partir desta data, seja de que natureza for, criando,
   extinguindo, aumentando ou modificando tributos, contribuições fiscais e parafiscais e
   quaisquer outras espécies de prestação pecuniária compulsória, inclusive alterações de
   alíquotas, ou outra mudança de qualquer outra natureza, poderão determinar a imediata,
   automática e proporcional alteração nos preços.
   
   
5. A vendedora garante as mercadorias de seu fornecimento em relação a defeitos de
   fabricação de material e mão de obra, obrigando-se a reparar ou substituir à sua opção,
   desde que retorne à sua fábrica, qualquer mercadoria de sua fabricação que eventualmente
   venha apresentar defeito de fabricação, pelo prazo indicado na legislação aplicável, salvo
   garantia especial de forma diferente estipulada, que poderá ser de 12(doze) meses de
   operação ou 18(dezoito) meses da data da entrega, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
   Nenhuma outra garantia implícita ou exigida para um fim particular deve ser aplicada.
   A garantia não abrangerá estragos e avarias decorrentes de acidentes, instalações
   inadequadas, ou ocorrências causadas por terceiros. Excluem-se também da garantia o
   desgaste decorrente do uso do material, danos causados por negligência, imperícia ou
   imprudência, ou falhas do pessoal encarregado da sua operação, manutenção, uso impróprio
   ou inadequado, armazenagem inadequada e motivos de força maior ou caso fortuito. A
   garantia supra não se aplica às peças que eventualmente tenham por sua própria natureza,
   mesmo em condições de uso normal, uma vida útil mais curta do que os períodos de garantia
   aqui estabelecidos. As garantias das peças substituídas ou reparadas termina com a garantia
   das peças originais. Para usufruir do direito à garantia a compradora deverá fazer uma
   comunicação por escrito, imediatamente após a ocorrência do defeito, facultado à vendedora
   inspecionar o material, preferencialmente em sua fábrica ou no local da instalação, a seu
   critério. A vendedora não se responsabiliza por eventuais perdas e danos, prejuízos e lucros
   cessantes decorrentes.
   
   
6. Na hipótese da compradora desejar que o material seja submetido à inspeção, deverá fazer
   solicitação por ocasião da consulta indicando na oportunidade os tipos de provas desejadas.
   A vendedora informará sobre a disponibilidade da inspeção e os custos envolvidos para cada
   prova requerida.
   
   
7. Regra geral as propostas/pedidos terão validade máxima de até 60 dias.
   
   
8. As regras aqui estabelecidas são condições gerais de venda. Caso ocorra uma eventual
   contratação específica e especial diferente das condições aqui estabelecidas, prevalecerá
   apenas de forma individual, isolada e excepcional sobre as mesmas, e não terá em nenhuma
   hipótese, efeito e resultado como condição geral de venda.
   
   
9. A compradora ao entregar o pedido à vendedora, concorda e aceita integralmente as
   condições. O pedido será considerado como definitivo após aceite da vendedora.
   
   
10. A Vendedora não deverá ser responsabilizada por quaisquer custos ou danos incorridos pela
    compradora, bem como lucros cessantes, multas, penalidades, como resultado de qualquer
    procedimento administrativo, comercial, ação ou processo instaurado contra a Compradora.
    A responsabilidade da Vendedora em relação à Compradora e a terceiros, em qualquer
    5
    hipótese, terá como teto sempre o preço da mercadoria e ainda assim se a Vendedora for
    devidamente notificada a tempo e comprovada a culpa exclusiva e única da Vendedora,
    atendidas as causas de força maior ou caso fortuito e outras previstas neste documento.
    
    
11. A compradora deverá realizar suas atividades observando as leis, regulamentos, normas,
    portarias e outras determinações aplicáveis, assim como os mais elevados princípios morais,
    éticos e de integridade aplicáveis, em especial os princípios de probidade e boa-fé, bem
    como se compromete a agir sempre evitando qualquer conflito de interesse, além de atender
    as normas de segurança, higiene e saúde do trabalho, ambientais e exercendo práticas
    trabalhistas justas e adequadas, aí incluindo sem limitação, a não utilização de mão de obra
    infantil ou trabalho irregular, ou qualquer forma de discriminação, de acordo com a legislação
    em vigor, sob pena de quebra contratual e aplicação de penalidades cabíveis na forma da lei
    e do presente documento. Os produtos adquiridos não poderão ser utilizados para qualquer
    aplicação ilegal, ou fim ilícito e não autorizado pelos Governos de qualquer país do Mundo e
    pela legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a Brasil, Estados Unidos da América.
    Qualquer proibição quanto à comercialização de mercadoria, emanada de lei e dos Governos
    de quaisquer países do Mundo, quando aplicável deverá ser acatada, inclusive, mas sem
    limitação, a restrição e/ou proibição para uso nuclear.
    
    
12. A vendedora fornece à compradora acesso às suas políticas de integridade, conforme
    resumidas no documento intitulado “Integridade: o Espírito e o Texto”, incluindo, mas
    não se limitando, as diretrizes referentes a práticas comerciais éticas, cumprimento das
    leis antitruste, cumprimento dos controles de comércio internacional, trabalhando com
    agências governamentais e prevenção à lavagem de dinheiro, comprometendo-se a cumprir
    mencionadas diretrizes naquilo que for aplicável, no desempenho de suas atividades, sempre
    também de acordo com a legislação e este documento. A compradora não poderá, exceto
    se por escrito especificamente autorizada, utilizar direta ou indiretamente, no todo ou em
    parte, a assinatura da GE, General Electric, o monograma GE, as iniciais GE, ou qualquer
    outra marca ou denominação comercial que no presente, ou no futuro, seja pertencente,
    licenciada ou controlada pela GE como parte da denominação corporativa ou comercial
    da compradora ou de qualquer outra maneira em relação ao negócio da compradora,
    incluindo, mas não se limitando a uso de marcas comerciais da vendedora em um website
    pertencente, operado ou sendo utilizado em benefício da compradora. A relação comercial
    aqui estabelecida é tão somente comercial de vendedora e compradora. A compradora,
    seus agentes, funcionários, prepostos, em nenhuma circunstância, deverão ser considerados
    agentes, funcionários ou representantes da vendedora, não lhe se sendo aplicáveis condições
    e situações aplicáveis aos empregados da vendedora em relação a legislação trabalhista,
    benefícios, e responsabilidades civis e/o penais. Não poderão assumir compromissos em
    nome da vendedora e nem celebrar contratos em nome da vendedora e nem tentar vincular
    a vendedora quanto a qualquer item, o que quer que seja.
    
    
13. Este documento constitui o contrato integral e exclusivo entre as partes com relação à
    venda e compra. Cada direito, poder, privilégio especificado ou item adicional mencionado
    no presente documento ou em documento à parte, é um acréscimo e não uma limitação a
    quaisquer outros direitos, poderes, privilégios, situações, que a vendedora poderá de outra
    forma, ter ou adquirir, nos termos da lei. A vendedora se reserva o direito expresso de alterar
    os termos e condições do presente contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento.
    Quaisquer destas alterações das condições gerais poderão ser feitas pela vendedora
    sem notificação à compradora, exceto condições específicas de comércio previstas em
    pedidos de compra, que deverão entrar em vigor na data especificada na notificação. O
    não cumprimento de quaisquer das partes, a qualquer tempo ou por qualquer período de
    tempo dos dispositivos do presente contrato não deverá ser interpretado como renúncia a
    tais dispositivos ou direitos/deveres da parte de cumprir todos e quaisquer dispositivos deste
    instrumento.