Condições de Vendas

Vendedora: General Electric do Brasil Ltda.
Operação GE Consumer & Industrial.

1. As mercadorias serão entregues de acordo com estas condições estabelecidas, e poderão ser entregues total ou parcialmente de acordo com a disponibilidade em estoque, e atendida a especificação de cada pedido de compra aceito pela vendedora. A compradora terá o prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da mercadoria para comunicar à vendedora, qualquer desconformidade em relação ao pedido. Caso não haja manifestação no prazo acima, fica entendido que a compradora confirma estar a entrega de acordo com o pedido. As reclamações também devem ser feitas dentro de 10 (dez) dias contados da data do recebimento da mercadoria e devem estar acompanhadas de fatos claramente especificados, mencionar o número do pedido e nota fiscal de recebimento. Eventual devolução de mercadoria deverá ser precedida de prévio contato com o representante comercial da vendedora a quem caberá de acordo com o estabelecido pela vendedora autorizar o retorno da mesma. O retorno da mercadoria ao estabelecimento da vendedora deverá estar acompanhado de documentação hábil (nota fiscal) e deverá constar nela expressamente o motivo da devolução. Fica também acordado que qualquer contestação numa entrega parcial não afetará o restante do pedido ou o pagamento de outra mercadoria já recebida. Caso o motivo da devolução não seja de responsabilidade da vendedora, as despesas com frete e seguro serão sempre por conta da compradora.
   
   
2. A vendedora não aceitará devolução de mercadoria que tenha sido fabricada com características especiais.
   
   
3. Quando não estiver expressamente estabelecido no pedido, toda mercadoria é embarcada com frete por conta e risco da compradora, não respondendo a vendedora por qualquer demora na entrega ocasionada pela transportadora. Se estiver estabelecido no pedido que o frete será por conta da vendedora esta determinará à transportadora contratada o cumprimento dos prazos de entrega da mercadoria.
   
   
4. O pagamento das mercadorias será efetuado de acordo com as condições de pagamento expressamente estabelecidas em cada pedido aceito pela vendedora. Os pagamentos deverão ser efetuados via rede bancária autorizada em nome da vendedora através de cheque de emissão da própria compradora ou outro meio legalmente autorizado. É considerado como início de contagem do prazo de vencimento da obrigação, para qualquer título(duplicata) a data de sua emissão e não a data em que a mercadoria der entrada nos armazéns do estabelecimento da compradora. Regra geral os pagamentos em atraso estarão sujeitos a juros de mora e atualização financeira, conforme taxas de mercado.
   
   
5. Os preços constantes da lista de preços da vendedora são FOT-Fábrica-Contagem-MG, com icms de 18%, sem IPI e sem frete, com embalagem de fábrica e para pagamento à vista. Para vendas à prazo será cobrada taxa de financiamento de acordo com o mercado. Já os preços praticados no pedido com aceite da vendedora, refletem as condições específicas de cada negociação de acordo com a realidade de cada situação e podem refletir descontos incondicionais sobre a lista de preços da vendedora em vigor. Portanto, os preços praticados em cada pedido com o aceite da vendedora refletem individualmente cada realidade econômica, financeira, comercial e jurídica, incluindo também as obrigações tributárias vigentes nesta data. Quaisquer modificações ou alterações tributárias ou de outra natureza que vierem a ocorrer a partir desta data, seja de que natureza for, criando, extinguindo, aumentando ou modificando tributos, contribuições fiscais e parafiscais e quaisquer outras espécies de prestação pecuniária compulsória, inclusive alterações e modificações de alíquotas, ou outra mudança de qualquer outra natureza, poderão determinar a imediata, automática e proporcional alteração nos preços.
   
   
6. A vendedora garante as mercadorias de seu fornecimento em relação a defeitos de fabricação de material e mão de obra, obrigando-se a reparar ou substituir à sua opção, desde que retorne à sua fábrica, qualquer mercadoria de sua fabricação que eventualmente venha apresentar defeito, dentro de 12 (doze) meses de operação ou 18 (dezoito) meses da data da entrega, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A garantia não abrangerá estragos e avarias decorrentes de acidentes, instalações inadequadas, ou ocorrências causadas por terceiros. Excluem-se também da garantia o desgaste decorrente do uso do material, danos causados por negligência, imperícia ou imprudência, ou falhas do pessoal encarregado da sua operação, manutenção, uso impróprio ou inadequado, armazenagem inadequada e motivos de força maior ou caso fortuito. A garantia supra não se aplica às peças que eventualmente tenham por sua própria natureza, mesmo em condições de uso normal, uma vida útil mais curta do que os períodos de garantia aqui estabelecidos. As garantias das peças substituídas ou reparadas termina com a garantia das peças originais. Para usufruir do direito à garantia, a compradora deverá fazer uma comunicação por escrito, imediatamente após a ocorrência do defeito, facultado à vendedora inspecionar o material preferencialmente em sua fábrica ou no local da instalação, a seu critério. A vendedora não se responsabiliza por eventuais perdas e danos, prejuízos e lucros cessantes decorrentes.
   
   
7. No caso da compradora desejar que o material seja submetido à inspeção, deverá fazer solicitação por ocasião da consulta indicando na oportunidade os tipos de provas desejadas. A vendedora informará sobre a disponibilidade da inspeção e os custos envolvidos para cada prova requerida.
   
   
8. Regra geral as propostas/pedidos terão validade máxima de até 60 dias.
   
   
9. As regras aqui estabelecidas são condições gerais de venda. Caso ocorra uma eventual contratação específica e especial diferente das condições aqui estabelecidas, prevalecerá apenas de forma individual, isolada e excepcional sobre as mesmas, e não terá em nenhuma hipótese, efeito e resultado como condição geral de venda.
   
   
10. A compradora ao entregar o pedido à vendedora, concorda e aceita integralmente as condições estabelecidas. O pedido será considerado como definitivo após aceite da vendedora.